No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Durante plantões noturnos em finais de semana e feriados, o Agente de Controle Fiscalização tem a responsabilidade de:

Sobre a Lei Municipal nº 2832/21, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos...

Ainda que goze de certa presunção de veracidade, é possível que o lançamento contenha erros ou seja registrado em face do sujeito passivo incorreto, p...

O Código Tributário Municipal de Jaru (Lei Complementar nº 15/2017) traz as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, conforme sua ...

Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:

O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição...

Conforme o inciso III do Art.10º do Código Tributário do Município de Vilhena, instituído em 2017, é vedado ao Município instituir e cobrar impostos s...

Sobre infrações administrativas e penalidades, constitui INFRAÇÃO, para os efeitos do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13)...

O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...

Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença: