Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203977982Sobre infrações administrativas e penalidades, constitui INFRAÇÃO, para os efeitos do Código Ambiental do Município de J...1457941203977982Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de JaruSobre infrações administrativas e penalidades, constitui INFRAÇÃO, para os efeitos do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13):Atodo afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.Bo instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por crime praticado no exercício de suas atribuições.Co instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por ilícito praticado no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.Dqualquer ação ou omissão que cause danos ao ambiente ou importe na inobservância de norma legal ou regulamentar de quaisquer das esferas da Federação.Equalquer ação que cause danos ao ambiente ou importe na inobservância de norma legal nas esferas federal e internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202767911Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941202874717Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o regime disciplinar e as penalidades a que estão sujeitos os servidores municipais por infração administrativa, previstos no Estatuto do...Questão 457941203934804Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203953504Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...Questão 457941203962860Legislação Municipal (Rondônia)O Código Tributário Municipal de Jaru (Lei Complementar nº 15/2017) traz as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, conforme sua ...Questão 457941203968052Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual impost...Questão 457941203975272Legislação Municipal (Rondônia)O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:Questão 457941203976047Legislação Municipal (Rondônia)O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:Questão 457941203977987Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) deter...Questão 457941203986795Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Posturas do Município de Ji-Paraná, é permitido: