Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203977987Com relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (L...1457941203977987Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de JaruCom relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) determina que:Afica terminantemente proibido qualquer tipo de queimada.Bfica terminantemente proibido qualquer tipo de queimada, sem autorização das autoridades competentes.Cas queimadas são permitidas apenas no período noturno, quando as temperaturas estão mais amenas.Das queimadas podem ser feitas livremente, sendo realizadas como principal forma de limpeza e preparo do solo antes do plantio.Ese a queimada alterar a qualidade do ar, será proibida, porém se produzir nitrogênio suficiente para servir à fotossíntese das plantas, pode ser permitida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202874717Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o regime disciplinar e as penalidades a que estão sujeitos os servidores municipais por infração administrativa, previstos no Estatuto do...Questão 457941203953957Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941203954164Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941203961308Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas...Questão 457941203968054Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visa...Questão 457941203975978Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:Questão 457941203977863Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a permissão ou concessão de serviço público somente será efetivada com autorização le...Questão 457941203977985Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), são direitos dos agentes de fiscalização ambiental credenciados no exercíc...Questão 457941203977988Legislação Municipal (Rondônia)A fiscalização e a aplicação de penalidades de que trata o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) se dão por meio de diverso...Questão 457941203978070Legislação Municipal (Rondônia)Acerca da DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS, artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Jaru-RO e também garantida pela Constituição da República do Brasil. A a...