Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203975978De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Munic...1457941203975978Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE - Pref. Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de VilhenaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:Atratados internacionais.Bemendas à Constituição Federal.Cemendas à Lei Orgânica.Dleis ordinárias.Eleis complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202874714Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de sa...Questão 457941203934960Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935059Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...Questão 457941203935647Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financei...Questão 457941203935785Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203975852Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara ...Questão 457941203976046Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a re...Questão 457941203976047Legislação Municipal (Rondônia)O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:Questão 457941203983653Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ór...Questão 457941203987625Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que: