Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203976046A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da re...1457941203976046Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Estatuto dos Servidores de JaruA Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:Ainstável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.Bestável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.Cinstável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.Destável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.Einstável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203953504Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primei...Questão 457941203962846Legislação Municipal (Rondônia)Dentre as obrigações tributárias, é possível elencar obrigações principais e obrigações acessórias. Quanto à segunda espécie de obrigações, representa...Questão 457941203963156Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o Controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203964776Legislação Municipal (Rondônia)Acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Costa Marques, marque a opção correta.Questão 457941203975417Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941203975420Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:Questão 457941203975440Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição...Questão 457941203976047Legislação Municipal (Rondônia)O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:Questão 457941203976355Legislação Municipal (Rondônia)Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56.(1) Vacância.(2) Perderá o mandato o Ve...Questão 457941203977857Legislação Municipal (Rondônia)Consoante a Lei Orgânica, cabe ao município de Vilhena as seguintes atribuições: