Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203968052Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao M...1457941203968052Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Costa MarquesConsiderando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?ATransmissão inter-vivos a qualquer título, mesmo que estejam situados fora do seu territórioBO Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITRCVendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto Óleo DieselDImposto sobre Produtos Industrializados – IPIEImposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMSResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934804Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935734Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203963151Legislação Municipal (Rondônia)No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203966337Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Admini...Questão 457941203968055Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?Questão 457941203975417Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941203975418Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor ...Questão 457941203977039Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criaçã...Questão 457941203978011Legislação Municipal (Rondônia)Em relação aos bens municipais, de acordo com a regulamentação explicitada pela Lei Orgânica de Vilhena/RO, é correto considerar que:Questão 457941203986974Legislação Municipal (Rondônia)Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença: