Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203975418Sobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade...1457941203975418Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE - Pref. Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de VilhenaSobre a estabilidade do servidor no serviço público, a Lei Orgânica do município de Vilhena determina que a estabilidade será adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após:A02 (dois) anos de efetivo exercício.B03 (três) anos de efetivo exercício.C05 (cinco) anos de efetivo exercício.D08 (oito) anos de efetivo exercício.E10 (dez) anos de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934852Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935734Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203953658Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financei...Questão 457941203962611Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação abaixo: Uma empresa de manufatura pretende expandir suas instalações na cidade, o que implicará em um aumento significat...Questão 457941203962847Legislação Municipal (Rondônia)Com base nas normas tributárias do Município de Jaru sobre a nota fiscal de serviços, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203962858Legislação Municipal (Rondônia)Ainda que goze de certa presunção de veracidade, é possível que o lançamento contenha erros ou seja registrado em face do sujeito passivo incorreto, p...Questão 457941203975420Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:Questão 457941203977984Legislação Municipal (Rondônia)Sobre infrações administrativas e penalidades, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) determina que as penalidades de emba...Questão 457941203984002Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição “o deslocamento do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ...Questão 457941203985801Legislação Municipal (Rondônia)O Sistema Municipal de Ensino de Vilhena (Rondônia), através da SEMED tem a função de: I - promover a educação básica através do ensino e combate ao a...