Com base nas normas tributárias do Município de Jaru sobre a nota fiscal de serviços, assinale a alternativa CORRETA:

Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...

Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:

Nos termos da legislação do Município de Jaru, com o objetivo de obter elementos que permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos ...

Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual impost...

Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:

A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obri...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:

Acerca do início do processo por infração ambiental, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) dispõe que, constatada a irreg...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):