Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203986972De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):1457941203986972Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Complementar nº 007/1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vilhena | Legislação Municipal de Vilhena | Estatuto dos Servidores de VilhenaDe acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):Ainvestidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.Befetivo desempenho das atribuições do cargo.Cinvestidura em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.Dforma de provimento originário em que o servidor passa a ocupar cargo efetivo ou de carreira.Eretorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935057Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203953957Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941203954164Legislação Municipal (Rondônia)O Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 1.030/04 dos Servidores Públicos de Ouro Preto do Oeste disciplina direitos e deveres dos servidores, asseg...Questão 457941203961129Legislação Municipal (Rondônia)Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases abaixo.I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito co...Questão 457941203962326Legislação Municipal (Rondônia)Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira.II - o gozo dos direitos políticos.III - a quitação com as obrigações militares ...Questão 457941203963151Legislação Municipal (Rondônia)No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203975853Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o vereador NÃO PODE:I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, auta...Questão 457941203976046Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a re...Questão 457941203977863Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 34 da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a permissão ou concessão de serviço público somente será efetivada com autorização le...Questão 457941203978181Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Obras do Município de Jaru, Estado de Rondônia (Lei Municipal nº 254/94), que dispõe sobre as construções no Município e dá ...