Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203935216Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do...1457941203935216Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: SANEROM IPRP - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de MouraPrevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Apela Câmara Municipal, por meio do controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal.Bpelos cidadãos, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelas organizações da sociedade civil municipais.Cpelas organizações não governamentais municipais, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelo prefeito municipal.Dpelos sistemas de controle externo da Administração Municipal e Estadual.Epelo Prefeito Municipal e seu secretariado, através de audiências na Câmara Legislativa Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934960Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935734Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203935785Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203955369Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabelecem normas e diretrizes essen...Questão 457941203962859Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da legislação do Município de Jaru, com o objetivo de obter elementos que permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos ...Questão 457941203975416Legislação Municipal (Rondônia)Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:Questão 457941203975848Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obri...Questão 457941203977039Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criaçã...Questão 457941203978050Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:Questão 457941203983653Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ór...