Para assumir qualquer cargo efetivo na Administração Pública Municipal, é obrigatório que o candidato ao cargo realize:

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financei...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura sobre a competência da Câmara Municipal no que se refere à fiscalização contábil, financei...

Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira.II - o gozo dos direitos políticos.III - a quitação com as obrigações militares ...

Considere a seguinte situação abaixo: Uma empresa de manufatura pretende expandir suas instalações na cidade, o que implicará em um aumento significat...

Com base nas normas tributárias do Município de Jaru sobre a nota fiscal de serviços, assinale a alternativa CORRETA:

O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:

O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:

Acerca do início do processo por infração ambiental, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) dispõe que, constatada a irreg...