Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203977984Sobre infrações administrativas e penalidades, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) determ...1457941203977984Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de JaruSobre infrações administrativas e penalidades, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) determina que as penalidades de embargo, desfazimento ou demolição poderão ser impostas no caso de:Acaça predatória da fauna silvestre ou exótica.Bobras ou construções feitas sem licença ambiental ou em desacordo como esta.Cdesmatamento de vegetação considerada de preservação permanente.Dpesca em local proibido ou durante o período do defeso.Eo funcionário público fazer afirmação falsa ou enganosa em procedimentos de licenciamento ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203961129Legislação Municipal (Rondônia)Acerca da Lei Municipal 2.228/2017, julgue as frases abaixo.I. As faltas ao serviço por motivo particular não são justificadas para qualquer efeito co...Questão 457941203961324Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:Questão 457941203962611Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação abaixo: Uma empresa de manufatura pretende expandir suas instalações na cidade, o que implicará em um aumento significat...Questão 457941203963152Legislação Municipal (Rondônia)Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais...Questão 457941203975417Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941203975976Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a prom...Questão 457941203977981Legislação Municipal (Rondônia)Conforme disposição expressa do Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13), as atividades ou empreendimentos públicos ou privado...Questão 457941203983653Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ór...Questão 457941203986972Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, o instituto da Reversão é o(a):Questão 457941203987625Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que: