Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203975976Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no ser...1457941203975976Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: SAAE - Pref. Vilhena - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Estatuto dos Servidores de VilhenaSegundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:Aapenas sindicância, assegurada ao acusado ampla defesa.Bapenas processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.Csindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.Dajuizamento da competente ação penal pública incondicionada, por meio do procurador do município.Einstauração de inquérito policial, por meio de portaria lavrada pelo presidente da república.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934960Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935009Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935340Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203962326Legislação Municipal (Rondônia)Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira.II - o gozo dos direitos políticos.III - a quitação com as obrigações militares ...Questão 457941203962614Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a Lei Municipal nº 2832/21, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.1.(__) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos...Questão 457941203963159Legislação Municipal (Rondônia)Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo.I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de control...Questão 457941203968055Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?Questão 457941203975975Legislação Municipal (Rondônia)São penalidades disciplinares, aplicáveis ao servidor público faltoso, previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena:Questão 457941203976355Legislação Municipal (Rondônia)Estabeleça a correlação adequada considerando a Lei Orgânica do Munícipio de Jaru/RO Art. 54 Art. 55 e Art. 56.(1) Vacância.(2) Perderá o mandato o Ve...Questão 457941203977987Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às queimadas de vegetação, nativa ou não, no âmbito do municipal, o Código Ambiental do Município de Jaru (Lei Municipal nº 1827/13) deter...