Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941203935340Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária d...1457941203935340Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Câmara de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de MouraPrevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Apela Câmara Municipal, por meio do controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal.Bpelos cidadãos, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelas organizações da sociedade civil municipais.Cpelas organizações não governamentais municipais, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelo prefeito municipal.Dpelos sistemas de controle externo da Administração Municipal e Estadual.Epelo Prefeito Municipal e seu secretariado, através de audiências na Câmara Legislativa Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934852Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935785Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203961308Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas...Questão 457941203962847Legislação Municipal (Rondônia)Com base nas normas tributárias do Município de Jaru sobre a nota fiscal de serviços, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203963156Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o Controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941203968055Legislação Municipal (Rondônia)O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?Questão 457941203975420Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:Questão 457941203975851Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 3° da Lei Orgânica do município de Jaru, no desempenho de suas funções a administração municipal deverá prioritariamente:Questão 457941203976046Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a re...Questão 457941203977039Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criaçã...