Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941202767911Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária ...1457941202767911Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Rolim de MouraPrevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Apela Câmara Municipal, por meio do controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Executivo Municipal.Bpelos cidadãos, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelas organizações da sociedade civil municipais.Cpelas organizações não governamentais municipais, por meio de audiências públicas obrigatórias e pelo prefeito municipal.Dpelos sistemas de controle externo da Administração Municipal e Estadual.Epelo Prefeito Municipal e seu secretariado, através de audiências na Câmara Legislativa Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203934960Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935009Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941203935216Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51 da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203935785Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Art. 51, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:Questão 457941203935921Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 4º do Código Ambiental LC 68/2009 são instrumentos da política municipal de meio ambiente, EXCETO:Questão 457941203962859Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da legislação do Município de Jaru, com o objetivo de obter elementos que permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos ...Questão 457941203963151Legislação Municipal (Rondônia)No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203975250Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público de Vilhena, a definição “a movimentação do servidor, a pedido ou ex ofício de um para outro ...Questão 457941203975417Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941203986795Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Código de Posturas do Município de Ji-Paraná, é permitido: