Defensores públicos e delegados da polícia estão classificados como:

De acordo com a Lei 8.429/1992, o Procedimento Administrativo e o Processo Judicial serão instaurados mediante provocação do interessado ou por inicia...

“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas caracterí...

Na esfera da Administração Pública, os atos administrativos são dotados de atributos que os distinguem dos atos jurídicos praticados no âmbito privado...

A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e define as condutas que configuram atos de improbidade no exercício do cargo público, bem com...

Segundo a Constituição Federal, compete apenas aos Chefes dos Poderes Executivos, o poder de:

Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os contratos administrativos.

A modalidade da licitação que é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto com impossibilidade de as especificações técnic...

Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse ...

Segundo a lei geral de licitações (Lei nº 8.666/1993), são modalidades de licitação, EXCETO: