A alternativa que apresenta uma classificação correta para os créditos adicionais é a seguinte:

O Direito Financeiro é um ramo do direito público que trata da regulamentação e disciplina das atividades financeiras do Estado, incluindo a arrecadaç...

Em um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípi...

Os princípios orçamentários são diretrizes de Direito Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento pelo Estado; são norma...

A Lei Complementar n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criada para estabelecer normas que visam a responsabilidade na ges...

Sobre a competência legislativa em matéria de direito financeiro, julgue os itens a seguir:I. O direito financeiro, ao lado do direito tributário, est...

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Gove...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/64 classifica a despesa pública em despesas correntes e em despesas de capital. Especificamente as despesas correntes são subdivididas ...

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios ...

No que diz respeito à dívida pública, uma parte da dívida fundada representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, Estados...