Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA – Art. 25 entende-se por família natural a comunidade formada pelos...

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto...

Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a...

A equipe de saúde tem o dever de em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança e o adolescente fazer a notificação em documento p...

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, considera castigo físico como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de ...

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-s...

Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:

Segundo o artigo 56º do ECA, a que órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo ...

Uma das atribuições do professor é apurar a frequência diária das crianças. Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, esgotados todos os r...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):