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A alternativa correta quanto à base de cálculo e a alíquota utilizada para o valor do ITBI é a seguinte:
Acerca das limitações do poder de tributar, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__) Todas as garantias expressas assegura...
Qual alternativa se refere a forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não consti...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário é correto afirmar que:
Estabelece o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Esta...
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir os seguintes impostos sobre:
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é, por determinação constitucional, um imposto ...................................... ou seja, ...
Na maioria dos países, a classificação de uma aglomeração urbana como zona urbana ou cidade costuma levar em consideração algumas variáveis básicas: d...