Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas detalhadas para a contratação pública, de...

Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?

A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a su...

Acerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo.I. A legalidade implica que o agente público deve agir con...

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz alg...

O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:

O serviço público essencial para a boa convivência entre os cidadãos e o Estado tem como conceito:

Ao se considerar um texto que defina ou comunique ato administrativo, são marcantes cinco elementos na sua formação. Quais são eles?

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para lici...