Suponha que o servidor público Tício tenha cometido uma falta funcional, sendo aberta sindicância para apurar a infração...

Considerando o art. 109 da Lei n.8.666/93 que dispõe sobre os recursos administrativos cabíveis e o seu prazo para interposição, assinale a alternativ...

A modalidade de licitação baseada na oralidade e no informalismo, que visa a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns com menor burocracia...

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

Os princípios que norteiam a administração pública são fundamentais para garantir uma atuação ética e eficiente. Considerando os princípios da adminis...

Assinale a alternativa que indica um poder decorrente do Poder Disciplinar.

São princípios expressos da licitação, exceto:

Em matéria de bens públicos, no que tange ao instituto da requisição administrativa, é correto afirmar que:

Segundo o Art.55° da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993), a alternativa INCORRETA quanto às cláusulas que devem constar ...

Dentro do processo de administração indireta, encontra-se uma entidade que se caracteriza como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade ...

No que tange ao conceito de direito administrativo, pode-se afirmar que a primeira teoria que surgiu acerca do assunto no decorrer da sua evolução his...