Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941203987384Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.1457941203987384Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPMJPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Lei Complementar nº 79/2013 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do IPMJPCom relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.AOs membros do Conselho Fiscal deverão ser graduados no curso superior de Ciências Políticas, Direito ou Administração, sendo permitida assessoria técnica.BA composição do Conselho Fiscal será constituída por indicação de 3 (três) membros indicados pelo Prefeito, dentre os servidores ativos e inativos.CSerá constituído por 3 (três) membros dentre os segurados em atividade, e aposentados ou pensionistas da Prefeitura Municipal, por voto secreto e direto pelos servidores efetivos municipais.DO Conselho Fiscal será composto de 6 (seis) membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, os quais terão mandatos de 4 (quatro) anos, não sendo permitida a recondução ou a reeleição.EAs reuniões do Conselho Fiscal serão mensais e apenas poderão ser realizadas com a presença de, no mínimo, 6 (seis) de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203986887Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:Questão 457941203986890Legislação Municipal (Paraíba)O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:Questão 457941203986898Legislação Municipal (Paraíba)Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:Questão 457941203986903Legislação Municipal (Paraíba)A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:Questão 457941203986905Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941203987048Legislação Municipal (Paraíba)Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):Questão 457941203987254Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...Questão 457941203987381Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Muni...Questão 457941203987385Legislação Municipal (Paraíba)Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de J...Questão 457941203987543Legislação Municipal (Paraíba)Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de P...