Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:

Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:

Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...

No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):

De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de J...

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:

São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes: