Questões SEDURB-PA para Concursos

largura máxima de 6,00m (seis metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio.

altura mínima de 2,00m (dois metros ) e a máxima correspondendo ao pé-direito do pavimento térreo.

largura máxima de 5,00m (cinco metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio em 1,00 (um) metro.

largura máxima de 5,00m (cinco metros), não podendo ultrapassar o alinhamento do passeio.

altura mínima de 2,30m (dois metros e trinta centímetros) e a máxima correspondendo ao pé-direito do pavimento térreo.

as barracas permanentes só poderão ser instaladas em locais onde existam redes de água, esgoto e energia.

cada pessoa terá no máximo duas permissões de instalação de barraca permanente.

as barracas permanentes são aquelas construídas com material durável e resistente, ocupando mercados e áreas públicas com mais de 200m² (duzentos metros quadrados) ou privadas.

as barracas instaladas em área privada poderão se localizar no recuo frontal das edificações, não ocupando mais que 15% (quinze por cento) da área do afastamento frontal e 30% (trinta por cento) da testada do lote.

os interessados para localização de barracas em áreas privadas deverão solicitar a licença de construção e funcionamento ao setor responsável da Prefeitura, independente de pagamento de taxas.

É facultado o acondicionamento de lixo em recipientes adequados para posterior coleta.

Não é permitida a colocação de lixo, acondicionado ou não, nas entrepistas e rótulas.

É de responsabilidade do órgão público estadual, a coleta, o transporte e a disposição final do lixo domiciliar urbano bem como, os trabalhos de varrição, capinado, raspagem de ruas e logradouros públicos.

O Poder Judiciário promoverá, sempre que necessário, campanhas públicas destinadas a esclarecer a população sobre os perigos que o lixo representa para a saúde.

As lixeiras dos edifícios deverão ser mantidas limpas e asseadas, sendo permitida a manutenção de lixo fora delas, assim como, vazamento de chorume para o passeio público.

lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

lei federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

lei estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da resolução.

lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independerão de consulta prévia, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

atípica, não constituindo crime.

crime de corrupção ativa.

crime de corrupção passiva.

crime de tráfico de influência.

crime de advocacia administrativa.

Apresentar ao prefeito relatório semestral de sua gestão nas secretarias municipais.

Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo vice-prefeito.

Comparecer perante a Câmara Municipal ou a suas comissões, quando regularmente convocados.

Aplicar as penalidades de sua alçada.

Expedir normas para a racionalização e a execução dos serviços do órgão ou da unidade.

Plano Piloto e Plano Plurianual.

Plano Diretor e Diretrizes Orçamentárias.

Orçamentos Anuais e Plano Piloto.

Plano Anual e Plano Diretor.

Plano Plurianual e Orçamentos Semestrais.

aconselhamento.

direção superior.

assessoramento.

atuação instrumental.

execução programática.

atividade de assessoramento institucional ao prefeito.

cumprimento de missões especiais solicitadas pelo prefeito.

coordenação de ações sociais e programas especiais desenvolvidos pelo município.

representação do prefeito, quando houver, para tanto, o ato respectivo.

assessoramento ao prefeito nas decisões relevantes de governo.

havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração de Prefeito.

será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração deste.

será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.