A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, na forma da Constituição Federal vigente, far-se-ão...

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana dos Municípios que deve ser:

Sobre organização sindical, analise as afirmativas.I. A Constituição adota unicidade sindical por base territorial, impedindo a coexistência de mais d...

O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:

A Constituição Federal prevê alguns casos de perda ou suspensão de direitos políticos. Quais dos itens abaixo trazem tais situações?I- Condenação crim...

O texto a seguir é um trecho do artigo 165 da Constituição Federal de 1988.Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano p...

Uma Lei Municipal foi impugnada mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta perante o Supremo Tribunal Federal. Neste caso:

A República Federativa do Brasil (RFB) é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democ...

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ...

Quanto ao tema Poder Constituinte, princípios fundamentais da República e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aquel...