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Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:
O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:
Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:
Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...
Quanto ao acondicionamento, transporte e destino final do lixo, nos moldes do Código de Condutas do Município de João Pessoa, assinale a assertiva cor...
De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e...
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Muni...
O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa tem, entre seus princípios, o seguinte item:
São benefícios expressamente previstos em lei para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Pessoa os seguintes:
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que: