Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203988430Importantes normas disciplinam os serviços públicos no Brasil, exatamente por se tratar de atividades materiais voltadas...1457941203988430Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosImportantes normas disciplinam os serviços públicos no Brasil, exatamente por se tratar de atividades materiais voltadas a satisfazer às necessidades coletivas. Dentre as opções abaixo, marque a correta sobre os serviços públicos.AServiço público delegado é aquele cuja titularidade e execução passaram às mãos do particular, mediante procedimento legalmente previsto.BUm dos princípios que regem à prestação do serviço público é o Princípio da Cortesia, pelo qual o usuário desse serviço deve ser tratado com urbanidade e gentileza pelo prestador do serviço público.CDiz-se que o serviço público é classificado como coletivo quando prestado a grupamento determinado de indivíduos, como por exemplo, o serviço de iluminação pública.DA concessão de um serviço público tem natureza contratual e que deve ser precedida de licitação em alguma das modalidades previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal nº 8.666/1993).EA extinção de um contrato de concessão de serviço público que se dá antes do prazo contratado, por inadimplemento do concessionário, chama-se encampação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203860718Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo age...Questão 457941203860805Direito AdministrativoOs cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Qual ...Questão 457941203953654Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...Questão 457941203955713Direito AdministrativoDentro do contexto da Administração Pública brasileira, o princípio que estabelece que a atuação dos agentes públicos deve estar estritamente vinculad...Questão 457941203962082Direito AdministrativoJoão, motorista de ônibus de empresa privada que atua como concessionária de serviço público de transporte coletivo no Município X, distraído por util...Questão 457941203963531Direito AdministrativoAnalise as afirmativas com relação aos conceitos da administração pública.I – O conceito de administração pública não pode ser ligado exclusivamente a...Questão 457941203965787Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal, casou-se com Márcio. Após anos de muito estudo e dedicação, seu marido tomou posse como funcionário público federal,...Questão 457941203970105Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móv...Questão 457941203975335Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei Federal no 8.666/1993 em seu Art. 64, a Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, ace...Questão 457941203988956Direito AdministrativoSão elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade: