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Assinale a alternativa que apresenta uma característica dos preços públicos.
O Crédito Tributário decorre do lançamento de uma obrigação tributária criada em função de uma lei. A alternativa que representa essa sistemática do c...
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário é correto afirmar que:
Extinguem o crédito tributário:I. A prescrição e a decadência;II. A conversão de depósito em renda;III. A remissão.Estão corretas as alternativas:
obre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:
Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa ...
A Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais, deste direito, que sejam aplicáveis à Uniã...
Considerando os impostos sobre importação conforme previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, é sabido que o imposto, de co...
Analise as assertivas e responda.I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de...
A Fazenda Estadual promoveu a cobrança administrativa de determinado contribuinte de direito, aduzindo que o cálculo do montante do débito respeitou o...
Existe na esfera tributária, um imposto municipal chamado Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser pago na venda ou aquisição ...