Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203989077Assinale a alternativa que apresenta um ato constituído de declaração do Estado, cujo regime jurídico a que está submeti...1457941203989077Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosAssinale a alternativa que apresenta um ato constituído de declaração do Estado, cujo regime jurídico a que está submetido e seus efeitos jurídicos o caracterizem como um Ato Administrativo de fato.ADespacho de encaminhamento processualBLaudoCCertidãoDLicençaELimpeza de ruasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202767909Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativ...Questão 457941203841982Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo: Contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos privados, incluindo prerrogativas d...Questão 457941203934912Direito AdministrativoSobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas.I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade j...Questão 457941203936203Direito AdministrativoAo elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada pelo Controlador Interno para g...Questão 457941203954831Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no capítulo III, art. 6º, traz algumas definições. Assinale a alternativa que co...Questão 457941203964762Direito AdministrativoÉ um ato ilícito muito recorrente na gestão pública brasileira e, desde 1992, existe uma lei que constitui uma importante ferramenta no combate a essa...Questão 457941203964919Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, podemos afirmar:Questão 457941203965704Direito AdministrativoA modalidade licitatória utilizada para os casos em que a Administração deseja selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico de forma a prom...Questão 457941203972248Direito AdministrativoDentre as três funções básicas do Estado, uma tem por suas três missões básicas: intervenção, fomento e serviço público. Trata-se da função em qual da...Questão 457941203973142Direito AdministrativoSobre cemitérios públicos, considerando que nas áreas públicas em que se situam há a prestação específica de um serviço de interesse público, a maiori...