Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941203991040Marque a alternativa correta em acordo com a Lei nº 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das p...1457941203991040Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Cujubim - RODisciplina: Serviço SocialTemas: Legislação do SUSMarque a alternativa correta em acordo com a Lei nº 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.ADefinir que somente os serviços de natureza jurídica pública não poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.BEstabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria.CA equipe técnica mínima na atuação no CAPS III, para atender pacientes por turno, em regime intensivo, compõe-se somente por médicos psiquiatras e enfermeiro com formação em saúde mental.DEstabelecer que os CAPS I, II, III, CAPS l II e CAPS ad II deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, obrigando a Prefeitura a disponibilizar dentro de limites quantitativos mensais que serão fixados em ato normativo da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.EA Lei nº 10.216, de 06/04/01 estabelece que a criação do CAPS é obrigatoriedade do Ministro da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935444Serviço SocialLeia a situação hipotética abaixo.No CMEI, a Semana de Cidadania e Cultura reúne oficinas de educação ambiental, apresentações culturais de grupos loc...Questão 457941203937206Serviço SocialA distinção entre proteção social básica e especial define fluxos e ofertas em unidades de referência. Estão corretas as afirmativas:I. O Centro de Re...Questão 457941203955216Serviço SocialAssinale a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo.O______________ consiste no desenvolvimento de intervenções desenvolvida...Questão 457941203955917Serviço SocialDas alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.Questão 457941203955993Serviço SocialDentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração ...Questão 457941203961104Serviço SocialNo que concerne à identificação e acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e outros programas similares, considere o seguinte en...Questão 457941203968396Serviço SocialO Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento de famílias com u...Questão 457941203976140Serviço SocialA Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - coloca que a gestão na área da assistência social organiza se sob forma de um sistema descen...Questão 457941203976146Serviço SocialCom a aprovação das diretrizes curriculares para os cursos de serviço social em 1996, a questão social passou a ocupar um espaço importante para a aná...Questão 457941203991908Serviço SocialNas ações socioassistenciais, o compromisso de garantia do direito à informação está sustentado pelo pilar: