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A propriedade tem especial tratamento na Constituição da República vigente. Sobre este direito, é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmativas:I. É expressamente vedada aplicação de pena de trabalho forçado.II. Asseguram-se o contraditório e a ampla defesa a...
Joaquim, servidor público em cargo de confiança da administração da Prefeitura de Maracatu, percebendo que alguns cargos em seu setor estavam vazios, ...
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação...
À luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos das pessoas regidas pela Constituição, é INCORRETO afir...
O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prát...
"Historicamente, o nascimento da noção teórica de "tripartição de poderes" pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra "Política" ...
No que concerne ao conflito entre direitos fundamentais ou normas e princípios fundamentais, a doutrina do direito constitucional institui uma teoria/...
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que: