Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:

São atributos dos atos administrativos:

Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros ...

É assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional:

Analise as afirmativas abaixo, sobre o Poder Discricionário.I - É aquele no qual é permitido à Administração Pública praticar atos com a liberdade de ...

Nos termos do art. 2º, II da Lei 8.987/95, a concessão de serviço público é “a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licit...

Quanto ao conceito de agente público pode-se afirmar que é:

Após a promulgação da Constituição de 1988, os concursos públicos tornaram-se bastante populares como forma de ingresso no serviço público. Assim, é c...

A licitação se desenvolve em uma sequência lógica de atos que são divididas em duas fases, interna e externa. Dentre os atos da fase interna, está com...

O agente público que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento ...