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Relativamente ao regime jurídico da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
Observe as seguintes situações: 1 - João foi analista previdenciário do INSS, aprovado por concurso público e regido pela Lei 8.112/91, por longos ano...
Considere as seguintes afirmativas acerca do Contrato Administrativo tratados na Lei de Licitação:I. a rescisão do contrato poderá ser determinada por...
Acerca do tema da centralização, descentralização e desconcentração no direito administrativo, marque a alternativa correta:
O poder hierárquico é uma das pedras angulares na estrutura da administração pública, permitindo a distribuição de funções e a organização interna. A ...
Durante uma auditoria de folha de pagamento, um auditor identificou que um servidor está recebendo um salário superior ao previsto em lei. Nesse caso,...
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:
Assinale a alternativa correta sobre contratos administrativos.
No que tange aos Poderes Administrativos, é correto afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o in...
No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Si...
De acordo com o Decreto Lei nº 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da...