Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203991739Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.1457941203991739Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: IPERON-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.AConcluiu-se pela inadmissibilidade da interrupção da gravidez, pois o direito à vida - absoluto - só pode ser excepcionado em hipóteses expressamente previstas na Constituição.BEm que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os Ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão.CA autorização para a interrupção da gravidez - com efeito apenas no caso concreto que era julgado - veio após a unanimidade dos Ministros decidirem que os direitos à intimidade e à autonomia da vontade dos pais têm maior valor do que o direito à vida do nascituro.DTencionava-se fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição e o instrumento escolhido para sua propositura foi a arguição de descumprimento de preceito fundamental.EA decisão foi tomada em uma ação direta de inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858551Direito ConstitucionalA assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção ...Questão 457941203955313Direito ConstitucionalO Distrito Federal é um ente sui generis da Federação Brasileira. Entre suas características está:Questão 457941203964499Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e responda.I – Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.II – Fundo de garantia do tempo de serviço.III – Piso salar...Questão 457941203964664Direito ConstitucionalO servidor público estável só perderá o cargo:( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;( ) mediante processo administrativo em que lh...Questão 457941203965512Direito ConstitucionalPaulo, nascido nos Estados Unidos, filho de pais brasileiros que vivem legalmente no país, quando completou 16 anos, decidiu residir no país junto aos...Questão 457941203973705Direito ConstitucionalSegundo prevê a Constituição Federal, uma das sanções aplicáveis ao agente público que comete ato de improbidade administrativa é a:Questão 457941203975858Direito ConstitucionalCom base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:Questão 457941203984715Direito Constitucional"Historicamente, o nascimento da noção teórica de "tripartição de poderes" pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra "Política" ...Questão 457941203987531Direito ConstitucionalA Constituição Federal lista os legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, incluindo legitimados especiais, que são aquel...Questão 457941203987534Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, pode-se fazer a seguinte afirmação: