Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203995323Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar nº 002, de 15 de agosto de 2...1457941203995323Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Câmara de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Provimento e VacânciaDentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar nº 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):Ainaptidão física e mental.Bnacionalidade brasileira, sendo vedada a estrangeira.Cquitação com as obrigações militares e eleitorais.Dnível de escolaridade de nível superior.Eidade mínima de vinte e um anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831226Direito AdministrativoSobre a prescrição, regulada pela Lei 8.429 de 92, é CORRETO afirmar que a ação para a aplicação das sanções, previstas na Lei de Improbidade Administ...Questão 457941203841760Direito AdministrativoDurante a elaboração de um projeto para implantação de um centro municipal integrado de dados, a Administração concluiu que não dispõe, internamente, ...Questão 457941203935054Direito AdministrativoDe acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para extin...Questão 457941203963154Direito AdministrativoAcerca dos princípios administrativos aplicáveis ao setor de saúde, julgue as frases abaixo.I. A legalidade implica que o agente público deve agir con...Questão 457941203966054Direito Administrativo“As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão...Questão 457941203968062Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 12 da Lei 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente quais req...Questão 457941203971491Direito AdministrativoA impessoalidade é um princípio fundamental da administração pública. Sobre o princípio da impessoalidade pode-se afirmar que:Questão 457941203975363Direito AdministrativoSituação 1: João da Silva não se interessa mais em utilizar um bem público objeto de autorização de uso, dias antes da data prevista para início de su...Questão 457941203976037Direito AdministrativoNa Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Um...Questão 457941203986867Direito AdministrativoCorrespondem aos princípios expressos da Administração Pública na Constituição Federal vigente, dentre outros: