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Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 14133/2021, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado aut...
A respeito das licenças previstas na Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal dispõe que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...
Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial...
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão obser...
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do expo...
No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por ter...
Sobre as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atos administrativos negociais.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello “mérito é o campo de liberdade suposto na lei que, efetivamente, venha a remanescer no caso concreto, para que o ...
O controle judicial da Administração Pública pode ser observado sobre diferentes pontos de vista, entretanto, há consenso sobre a sua extensão. Assina...