Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204003194Analise a situação hipotética apresentada abaixo.“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistênci...1457941204003194Ano: 2025Banca: IBFCOrganização: SES-SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Fundamentos ConstitucionaisAnalise a situação hipotética apresentada abaixo.“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.Diante do exposto, assinale a alternativa correta.AA empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, pois o ordenamento jurídico brasileiro não apresenta quaisquer vedações no que concerne à participação de empresas estrangeiras, de forma complementarBA empresa francesa ABC não poderá participar na assistência à saúde brasileira, pois a Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceçõesCEmbora a Constituição Federal vede a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, admite exceções previstas em lei. Dessa forma, caso a empresa francesa esteja inserida em alguma das exceções legais, poderá participar na assistência à saúde brasileiraDA empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, em qualquer caso, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893893Direito SanitárioSobre a Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionam...Questão 457941204004735Direito SanitárioSegundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), os Determinantes Sociais da Saúde – DSS apresentam com detalhamento como as condições de vida e de traba...Questão 457941204008013Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941204012009Direito SanitárioAssinale a alternativa que não faz referência direta à estrutura organizacional básica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Questão 457941205090135Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde ...Questão 457941205090630Direito SanitárioA respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205092212Direito SanitárioPara dispor sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da Agênc...Questão 457941205099746Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a(s) instância(s) de pactuação consensual entre os entes federativos para defin...Questão 457941205099805Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, a(s) instância(s) de pactuação consensual entre os entes federativos para defin...Questão 457941205107842Direito SanitárioTendo em vista o controle social, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a ...