Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204004383De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação...1457941204004383Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a:ACinco dias úteisBOito dias úteisCDez dias úteisDQuinze dias úteisETrinta dias úteisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204016986Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo.I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a a...Questão 457941204018135Direito AdministrativoAcerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de co...Questão 457941204018507Direito AdministrativoToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternati...Questão 457941204018930Direito AdministrativoEm relação às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta. As licita...Questão 457941204022549Direito AdministrativoConsidere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Procedimento licitatório, caracteriza at...Questão 457941204022615Direito AdministrativoO Poder Disciplinar consiste na possibilidade da Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. A respeito do P...Questão 457941205094003Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre como é designado o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência ...Questão 457941205094116Direito AdministrativoSobre os princípios Constitucionais do Direito Administrativo brasileiro, analise os itens abaixo:I. A emissão de medidas provisórias é a única restri...Questão 457941205096158Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:Questão 457941205096967Direito AdministrativoAs modalidades de licitação devem ser escolhidas em função de critérios. As características do objeto, independentemente do valor estimado para contra...