Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204004847Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a altern...1457941204004847Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: FAGIFORDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)Considerando o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde acerca dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.AOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúdeBÉ vedada a participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, ainda que nos casos de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimosCQuando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privadaDA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito públicoEÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, entre outros casos, na instalação, operacionalização ou exploração, por pessoas jurídicas, de ações e pesquisas de planejamento familiarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204005787Direito SanitárioVisando a manutenção da qualidade sanitária, antes de cada viagem, os veículos terrestres poderão ser submetidos a alguns procedimentos e operações, a...Questão 457941204010255Direito SanitárioRecorrendo a lei 8.080/90 analise as afirmativas abaixo.I. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.II. A saúde...Questão 457941205091642Direito SanitárioSobre a lei 8080/90, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205092478Direito SanitárioConforme o MINISTÉRIO DA SAÚDE, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA(ANVISA), sua DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO RDC Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 201...Questão 457941205092886Direito SanitárioSegundo a Resolução RDC, nº 216 de 15 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação”, é nec...Questão 457941205096374Direito SanitárioA Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observa os seguintes princípios e diretrizes:Questão 457941205099750Direito SanitárioA Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa que c...Questão 457941205102434Direito SanitárioA Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca dos Conselhos de...Questão 457941205102440Direito SanitárioConsiderando a evolução histórica e as principais propostas de organização da assistência no Brasil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternat...Questão 457941205103470Direito SanitárioAssinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) ...