Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204005944Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:1457941204005944Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Pref.de Manaus/AM - SEMADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre processo administrativo, assinale a alternativa incorreta:AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessadoBA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidosCO ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficialDPodem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridadeEO ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade deleganteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204010217Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta.I. Para os fins da lei c...Questão 457941204010381Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).Questão 457941204017133Direito AdministrativoA Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Ve...Questão 457941204018622Direito AdministrativoLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fund...Questão 457941204022617Direito AdministrativoSobre os atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941205092244Direito AdministrativoAnalise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições par...Questão 457941205092334Direito AdministrativoAtos Normativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O ato administrativo que é expedido pelos Mi...Questão 457941205096094Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA diante da análise dos itens a seguir considerando as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.Questão 457941205102627Direito AdministrativoAnalise as afirmações corretas com base na lei de licitações 8.666 de junho de 1.993.I. São princípios da Lei: Em igualdade de condições, como critéri...Questão 457941205107882Direito AdministrativoAinda sobre a probidade na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. A autoridade pública não poderá receber...