Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204007825Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é...1457941204007825Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET - Santos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoConsoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:Apara contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotoresBpara contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e comprasCpara contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidasDpara aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004030Direito AdministrativoDos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:( ) a desvinculação ao e...Questão 457941204004238Direito AdministrativoO decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comun...Questão 457941204009457Direito AdministrativoAcerca das proibições estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990 ao servidor público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)...Questão 457941204010378Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal...Questão 457941204018013Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204018505Direito AdministrativoCom relação ao tema licitação, analise as afirmativas abaixo.I. A licitação é dispensável quando há possibilidade de competição que justifique a licit...Questão 457941204022127Direito AdministrativoO controle administrativo pode ser conceituado como o conjunto de instrumentos definidos pelo ordenamento jurídico a fim de permitir a fiscalização da...Questão 457941205090456Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público...Questão 457941205093933Direito AdministrativoSobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Est...Questão 457941205094002Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, o elemento que se traduz como “o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes exercer legitimam...