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Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos Direitos e Deveres dos servidores públicos, os regimes jurídicos modernos salientam uma série de deveres aos servidores públicos como requi...
Considerando "V" para verdadeiro e "F" para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima par...
Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro se...
O artigo 37, caput, da Constituição Federal dispõe que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...
Recentemente foi publicada a Lei n° 13.848 de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social d...
No que concerne aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Não constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito o comportamento do agente público que:
Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transf...
Na Administração Pública há vários modelos de licitação. Aquela em que quaisquer interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação ...
Conforme estabelece a Lei Nº. 8.666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:I. Houver projeto básico aprovado pela autoridade c...