Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204007866O poder de polícia é importante instrumento de atuação estatal, visando a preservar os direitos da coletividade. Acerca ...1457941204007866Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder de polícia é importante instrumento de atuação estatal, visando a preservar os direitos da coletividade. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.A“Poder de polícia” é sinônimo de “polícia judiciária”, atividade desempenhada em regra pela Polícia CivilBA doutrina ensina que inexistem limites ao exercício do poder de polícia, cabendo ao agente público, em razão da independência funcional, atuar conforme sua consciênciaCA legislação brasileira não fornece um conceito legal de poder de políciaDUma das características do poder de polícia é a autoexecutoriedade, ou seja, a Administração Pública pode atuar sem necessidade de acionar previamente o Poder JudiciárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203893919Direito AdministrativoConsiderando "V" para verdadeiro e "F" para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima par...Questão 457941204003288Direito AdministrativoSobre o Sistema de Controle Interno da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.I. O Sistema de Controle Interno representa, em cada unida...Questão 457941204007250Direito AdministrativoA respeito do conceito e das características das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Direito Administrativo, an...Questão 457941204017932Direito AdministrativoSegundo o Decreto Estadual 840/2017, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O decreto regulamenta as modalidades licitatóri...Questão 457941204021907Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser definidos como atos por meio dos quais a administração atua sob o regime de direito público e ensejando a manifestaç...Questão 457941204022532Direito AdministrativoO Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é f...Questão 457941204022625Direito AdministrativoOs Contratos e Convênios são documentos oficiais utilizados pela Administração Pública para viabilizar determinados projetos. Em relação as diferenças...Questão 457941205091681Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92) trata de 4 hipóteses de atos de improbidade. Analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que apr...Questão 457941205093550Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre Licitação conforme previsão expressa da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.Questão 457941205095378Direito AdministrativoPreencha a lacuna com a alternativa correta.O Direito __________________, no contexto da sua inserção no Direito em geral, consiste no sistema de prin...