Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204010139A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa q...1457941204010139Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.AEm projetos de regularização fundiária urbana e estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse SocialBEm lugares de alta densidade populacionalCEm áreas ribeirinhas e cadastro de marinasDEm condomínios fechadosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204008317Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta o que é Política Nacional de Mobilidade Urbana.Questão 457941204017297Direito UrbanísticoA política Nacional de Mobilidade Urbana define a mobilidade urbana como:Questão 457941204022166Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 em seu Capítulo II, que trata das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, es...Questão 457941204022332Direito UrbanísticoNo que diz respeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204022453Direito UrbanísticoA Lei nº 12.587/12 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, traz diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive transportes, além de tr...Questão 457941204022454Direito UrbanísticoNo Art. 3º da Lei nº 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem-se o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como um conjunto o...Questão 457941204024593Direito UrbanísticoPara a prevenção dos desastres naturais, o Plano Diretor deverá conter orientações gerais sobre o parcelamento, e o uso e ocupação do solo, condizente...Questão 457941205090341Direito UrbanísticoO Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está a...Questão 457941205099992Direito UrbanísticoÉ modo de transporte urbano classificado quanto ao objeto o que está na alternativa:Questão 457941205099995Direito UrbanísticoA Política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas diretrizes relacionadas abaixo, exceto a que está na alternativa: