Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204013160O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Dir...1457941204013160Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaO Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta.AA desconcentração administrativa é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional de uma mesma Pessoa Jurídica, cujos resultados são órgãosBA descentralização é uma técnica administrativa por meio da qual competências são distribuídas a nova pessoa jurídica, diversa da que está descentralizando, cujo resultado não são órgãos, mas a criação, autorização de criação de nova pessoa ou a celebração de contrato, com pessoa já existente, para prestação de determinado serviço públicoCServiço público é uma atividade prestacional que gera para a coletividade uma comodidade ou utilidade, titularizada, com ou sem exclusividade, pelo Estado, criado por lei, com objetivo de atender as necessidades coletivas, submetida ao regime exclusivamente privadoDÓrgão público é um centro de competências, desprovido de personalidade jurídica própria, criado por lei, destinado a exercer as mais variadas funções administrativas, neste órgão haverá cargos públicos, lugares na administração pública, com nome próprio, remuneração própria e funções definidas em leiResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003269Direito AdministrativoMarcelo é servidor público civil da União. Nesta condição, assinale a alternativa que revela circunstância fática que não pode ser considerada um deve...Questão 457941204018513Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) Considera...Questão 457941204018524Direito AdministrativoHá quatro tipos de licitações previstas no art. 45 da lei 8.666/1993. Estes tipos estão listados a seguir. Diante do exposto, assinale a alternativa i...Questão 457941204018787Direito AdministrativoNo que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204019164Direito AdministrativoOs contratos administrativos são válidos e amparados pela Lei das Licitações (BRASIL, 1993), que delibera sobre essas operações entre os artigos 54 e ...Questão 457941204022114Direito AdministrativoO Estatuto Jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e ...Questão 457941205095128Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não contém uma autarquia federal.Questão 457941205096975Direito AdministrativoEstabelece a Lei nº 8.666/1993 a obrigatoriedade de cláusula contratual prevendo, nas condições de pagamento, um procedimento para desembolso máximo p...Questão 457941205102669Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 7º as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando ocorrer o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alt...Questão 457941205108664Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui...