Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204016061O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas ...1457941204016061Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação RacialO Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. A respeito do mencionado decreto, assinale a alternativa correta.ASerá estabelecido um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 3 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidadeBOs Membros do Comitê para a eliminação da discriminação racial serão eleitos em escrutínio público de uma lista de candidatos designados pelos Estados PartesCA Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial não se aplicará às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Parte nesta Convenção entre cidadãos e não cidadãosDOs dispositivos da Convenção poderão ser interpretados como afetando as disposições legais dos Estados Partes, relativas a nacionalidade, cidadania e naturalização, ainda que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particularESerão consideradas discriminação racial quaisquer medidas especiais tomadas com objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou de indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204009908Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a ...Questão 457941204009911Direitos HumanosAcerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017639Direitos HumanosNas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser pr...Questão 457941204018932Direitos HumanosSobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que...Questão 457941204021840Direitos HumanosNos termos da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979), preocupados com o fato de que, em situações de ...Questão 457941204022101Direitos HumanosDentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de se...Questão 457941205101386Direitos HumanosAssinale a alternativa correta nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Questão 457941205101475Direitos HumanosAssinale a alternativa correta sobre o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera, expressamente, motivo para excluir o direito que tod...Questão 457941205101476Direitos HumanosConsiderando as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205106613Direitos HumanosAnalise os itens abaixo à luz das disposições expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e responda a seguir.I. Todo ser humano tem o dire...