Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204018932Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Hum...1457941204018932Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos HumanosSobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que:Atoda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela leiBtodo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução técnico-profissional será obrigatória e acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no méritoCtodos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminaçãoDtodo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra eleEnão será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberaniaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004723Direitos HumanosA reforma psiquiátrica no Brasil foi implantada no ano de 2001 por meio do Lei nº 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com tra...Questão 457941204014668Direitos HumanosA respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204015910Direitos HumanosA respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017636Direitos HumanosExistem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizaç...Questão 457941204018316Direitos HumanosO Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção sobre os Direitos da Criança. Considerando o disposto em tal documento ...Questão 457941204022100Direitos HumanosSobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...Questão 457941205090056Direitos HumanosO Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nov...Questão 457941205101385Direitos HumanosAssinale a alternativa correta que reproduz literalmente o dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que trata do direito de associação...Questão 457941205106561Direitos HumanosAssinale a alternativa correta quanto à exata previsão da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a escravidão e a servidão.Questão 457941205106613Direitos HumanosAnalise os itens abaixo à luz das disposições expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e responda a seguir.I. Todo ser humano tem o dire...