Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204014668A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alterna...1457941204014668Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEC-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169)A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.ADeverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros, independentemente de qualquer compatibilidade com o sistema jurídico nacional, bastando a compatibilidade com os direitos humanos internacionalmente reconhecidosBOs povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais para assegurar o respeito efetivo desses direitos através de seus organismos representativos, sendo defeso a estes iniciarem pessoalmente procedimentos legaisCDeverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazesDA lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza, remunerados ou não, ainda que nos casos previstos pela lei para todos os cidadãosEQuando sanções penais sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados na Convenção 169, dever-se-á dar preferência a tipos de punição como o encarceramentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204015041Direitos HumanosConsiderando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( )...Questão 457941204015910Direitos HumanosA respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204017637Direitos HumanosNa apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a Diplomata, Ministra e Diretora-geral do Departamento de ...Questão 457941204021867Direitos HumanosDeterminada a promover os objetivos da igualdade, desenvolvimento e paz para todas as mulheres, em todos os lugares do mundo, no interesse de toda a h...Questão 457941204022101Direitos HumanosDentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de se...Questão 457941205090056Direitos HumanosO Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nov...Questão 457941205090057Direitos HumanosHá um conjunto de princípios gerais que norteiam o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo F...Questão 457941205101393Direitos HumanosEm conformidade da Declaração dos Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e no da ...Questão 457941205101472Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece-se “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na...Questão 457941205106632Direitos HumanosAtualmente, a noção de cidadania ainda permanece diretamente associada à ideia de ter direitos, uma característica que não parece suficiente para expr...