Toda Administração necessita de instrumentos para que o seu objetivo seja alcançado. Os poderes administrativos têm esse...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...

A Nova Lei de Licitações (NLL), como ficou conhecida a Lei nº 14.133/21, trouxe novo significado para as discussões acerca do procedimento licitatório...

Segundo a Lei nº 8.429/92, analise as afirmativas abaixo sobre a declaração de bens.I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à a...

A atividade de prestação de serviço, para fins da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, é definida como os serviços técnicos especializados de naturez...

Não podem promover desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas ab...

Considere que: “O prazo para a Administração Pública providenciar a publicação do extrato de contrato é até o quinto dia útil do mês seguinte ao de su...

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feit...

Assinale a alternativa correta sobre Licitação conforme previsão expressa da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Assinale a alternativa que não contem uma regra estabelecida legalmente para a fase externa do pregão.