Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204018015Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou...1457941204018015Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJMGNa conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões serão tomadas por maioria de dois terços no seguinte caso:ANas declarações de inconstitucionalidadeBNos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivasCNo pedido de uniformização de jurisprudência dos juizados especiaisDNas ações coletivas relacionadas com o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estaduais e municipais não regidos pela Consolidação das Leis do TrabalhoENa recusa de promoção de magistrado pelo critério de antiguidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204018010Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às disposições sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), analise a...Questão 457941204018011Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n...Questão 457941204018014Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa in...Questão 457941204018927Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos das disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a al...Questão 457941204018928Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que se refere às disposições da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale...Questão 457941204018929Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa incorre...Questão 457941204018935Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Código de Conduta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituído pela Portaria 4.715/PR/2020, que estipula as condutas esperadas de todos o...Questão 457941204019036Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais...Questão 457941205093496Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador...Questão 457941205094846Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta: